Tire a certidão do IPTU
No portal da Prefeitura, com a Senha Web e o número do contribuinte (SQL), emita a Certidão de Dados Cadastrais do ano do óbito ou da doação. Ali está o valor venal.
Para advogados que fazem inventários e doações em São Paulo
O mesmo imóvel tem dois valores oficiais. Se o ITCMD do seu cliente foi calculado pelo maior, existe dinheiro a recuperar e honorário a cobrar.
QUERO APRENDER A CONFERIR
A partir de R$ 47Acesso imediato7 dias de garantia
Desde o Decreto 55.002/09, a Fazenda paulista calcula o ITCMD pelo valor de referência do ITBI. A Lei 10.705/00 aponta para o valor venal do IPTU. E as 13 Câmaras de Direito Público do TJSP já decidiram a favor do contribuinte.
O Lucro Invisível mostra, com tela e passo a passo, como conferir isso em qualquer inventário ou doação, mesmo que você nunca tenha atuado em Direito Tributário.
Paulo Marques Neto
advogado desde 1999
+2.000
escrituras analisadas
+500
processos de ITBI e ITCMD
7
livros publicados
Por que existem dois valores, e por que quase ninguém compara
O valor venal é a base do IPTU. O valor de referência é o que a Prefeitura usa no ITBI, e costuma ser maior. Quando a Fazenda aplica o segundo no ITCMD, a diferença vai parar na guia do seu cliente.
A guia sai calculada pelo valor maior, a família paga e o inventário segue. Ninguém volta para comparar.
Conferir leva 3 passos
Consulte o valor de referência
No portal do ITBI da Prefeitura, veja o valor de referência do mesmo imóvel, no mesmo ano.
Compare com a base da guia
Se o ITCMD foi calculado pelo valor de referência, o caso merece análise: economia, se ainda não pagou; restituição, se já pagou.
No e-book, cada passo vem com as telas dos portais.
Aqueles R$ 23 mil não aparecem em lugar nenhum. É por isso que o lucro é invisível.
O cliente descobre a diferença depois. E quem ele procura não é você.
Você orienta os herdeiros, confere os documentos, acompanha a partilha até a escritura. Fez tudo certo. Quase tudo.
Eu vejo o que acontece depois. Clientes que fizeram o inventário com outro advogado chegam no meu escritório e dizem algo assim:
Doutor, o advogado que fez meu inventário não me falou que existia essa possibilidade. Eu só descobri depois.
Esse cliente não está bravo com a Fazenda. Está chateado com quem não avisou.
E o trabalho de recuperar esse valor, com os honorários que vêm junto, fica com outro escritório.
Ninguém reconhece uma oportunidade que nunca aprendeu a procurar.
A oportunidade aparece em dois momentos
Antes de pagar: economia
O inventário ou a doação ainda está em curso. Você confere a base, discute o valor correto e o cliente paga menos.
Depois de pagar: restituição
O imposto já foi recolhido pelo valor maior. Dá para pedir de volta a diferença, corrigida, dentro de 5 anos do pagamento.
Dois casos do e-book, com os números
Caso 1 · Restituição
ProcedenteUma Procuradora do Estado fez o inventário extrajudicial da mãe e pagou o ITCMD calculado pelo valor de referência do ITBI (R$ 1,61 milhão). Pelo valor venal do IPTU (R$ 985 mil), o imposto seria menor.
Pago pela base do ITBI
R$ 64.416
Devido pela base do IPTU
R$ 39.434
A ação de repetição de indébito foi julgada integralmente procedente.
R$ 24.981 restituídos, com correção
Caso 2 · Economia
Antes do pagamentoUm inventário avaliado pelo valor de referência em R$ 9,3 milhões. Com a base corrigida para o IPTU (R$ 6,5 milhões), o imposto caiu.
ITCMD pela base do ITBI
R$ 372.603
ITCMD pela base do IPTU
R$ 260.222
A diferença ficou com a família.
R$ 112.380 de economia para os herdeiros
E o que isso representa para o seu escritório
| Resultado do caso | Honorários de 30% |
|---|---|
| R$ 24.981caso 1 · restituição | R$ 7.494 |
| R$ 112.380caso 2 · economia | R$ 33.714 |
Simulação de honorários brutos. Percentual, valores e prazos variam conforme o caso e o contrato.
Só o caso menor paga o Lucro Invisível mais de 150 vezes.
Vale reabrir as pastas
A restituição tem prazo de 5 anos a contar do pagamento (art. 168 do CTN). Todo mês, um recolhimento antigo sai dessa janela.
Os inventários e doações que você concluiu nos últimos cinco anos podem ser o seu primeiro caso. E são clientes que já confiam em você.
O que você aprende no Lucro Invisível
E-book em PDF · 97 páginas · imóveis urbanos na capital paulista
A tese, sem tributês
Por que o Decreto 55.002/09 não poderia ter trocado a base de cálculo definida na Lei 10.705/00, e o papel do art. 97 do CTN nisso.
O TJSP, câmara por câmara
Ementas das 13 Câmaras de Direito Público, com número do acórdão, relator e data. Prontas para você estudar e citar.
Onde achar o valor do IPTU
Passo a passo com as telas da Prefeitura: Senha Web, número do contribuinte (SQL) e qual exercício pedir, que é o ano do óbito no inventário e o ano da transferência na doação.
Onde achar o valor de referência do ITBI
A consulta no portal da Prefeitura e como comparar os dois números do mesmo imóvel.
Dois casos reais comentados
A restituição da Procuradora e a economia de R$ 112 mil, do cálculo ao resultado.
Você troca o "já ouvi falar disso" pelo "sei exatamente o que conferir".
Para quem é, e para quem não é
É para você se
- atua em Família e Sucessões, ou faz inventários e doações de vez em quando;
- tem casos com imóveis urbanos em São Paulo;
- quer oferecer um serviço a mais para quem já é seu cliente.
Não é para você se
- procura uma fórmula do tipo "todo ITCMD está errado". Não está, e o e-book ensina a separar um caso do outro;
- quer um curso completo de Direito Tributário. Aqui o foco é uma tese, bem explicada.
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- Lucro Invisível II: imóveis rurais no interior de SP
PARA ENTRAR COM A AÇÃO
- Modelos de peças no JEFAZ (Juizado Especial da Fazenda Pública): Ação de Restituição de ITCMD/SP e Ação de Economia de ITCMD/SP
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Quem já recuperou ITCMD comigo
“Gostaria de agradecer ao Dr. Paulo Marques Neto pelo seu conhecimento, profissionalismo e total cumprimento de todas as etapas processuais, até o ganho final da causa, que me proporcionou o ressarcimento de valores cobrados e pagos indevidamente a mais, referentes ao ITCMD! Obrigado, doutor!”
H
Horacio Pires Filho
Avaliação Google
“Incrível! Graças à competência e ao profissionalismo, consegui ressarcir parte das taxas que tive que pagar ao fazer uma doação para meu filho! Obrigada, Dr. Paulo!”
U
Ueda Fotografia
Avaliação Google
“Ótimo profissional, me orientou com paciência durante o meu caso (ITCMD/AIIM). Recomendo.”
G
Guilherme Scaglia
Avaliação Google
“Muito contente com o ótimo atendimento e também com o resultado positivo, conforme prometido. Aconselho a quem tem dúvidas sobre a exatidão na cobrança de impostos na venda de imóveis e também em inventários a entrar em contato com o Dr. Paulo para dirimir dúvidas e também executar a ação. Parabéns e obrigada, Dr. Paulo.”
C
Clarice Abuleac
Avaliação Google
Estas avaliações são de clientes da minha atuação na advocacia, não de compradores do e-book. Cada caso tem circunstâncias próprias e os relatos não representam promessa de resultado.
Olá, eu sou Paulo Marques Neto
Advogo desde 1999. Há mais de 10 anos, boa parte do meu trabalho é economia e recuperação de ITBI e ITCMD. Nesse tempo, analisei mais de 2.000 escrituras e conduzi mais de 500 processos.
Fundei a Lourenço Marques Sociedade de Advogados, que em 2023 recebeu o prêmio ADVBOX de Melhores Escritórios Digitais do Brasil. Em 2024, 2025 e 2026, fui jurado do Law Summit. Tenho 7 livros publicados, dois deles best-sellers na Amazon.
Foi atendendo esses casos que percebi uma coisa:
"Muitos advogados excelentes em Família e Sucessões nunca tiveram contato com essa peculiaridade tributária. E aí a oportunidade passa pelo caso sem ninguém ver."
Escrevi o Lucro Invisível para encurtar esse caminho.
Perguntas frequentes
Seu cliente não espera que você saiba tudo. Espera que você saiba onde olhar.
A próxima escritura de inventário ou doação que passar pela sua mesa pode ter um desses dois números esperando para ser comparado. A diferença entre eles vira economia para o cliente e honorário para você.
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